
O seguro de vida entra no inventário?
O capital do seguro de vida pago ao beneficiário não é herança. Entenda o que diz o Código Civil e o que acontece quando não há beneficiário indicado.

O capital do seguro de vida pago ao beneficiário não é herança. Entenda o que diz o Código Civil e o que acontece quando não há beneficiário indicado.

A pensão entre ex-cônjuges existe, mas é excepcional e, em regra, temporária. Entenda quando cabe e quando termina.

A Lei 13.786/2018 fixou limites para a multa no distrato de imóvel na planta: 25% ou 50% com patrimônio de afetação. Veja prazos e cuidados.

O herdeiro pode renunciar à herança, mas a renúncia é formal, total e irrevogável. Veja o que acontece com a parte renunciada e a diferença para a cessão.

Mudar a residência permanente do filho para outro município exige consentimento do outro genitor ou decisão judicial. Entenda as regras.

Quem compra um imóvel responde pelas dívidas de condomínio do antigo dono. Entenda a regra, o direito de cobrar o vendedor e como se prevenir.

A cessão de direitos hereditários permite transferir a parte na herança antes da partilha. Veja os requisitos, a preferência dos coerdeiros e os riscos.

Ninguém é obrigado a permanecer casado. Entenda como funciona o divórcio quando o outro não concorda e o que fica para ser decidido depois.

O imóvel residencial da família é protegido contra penhora, mas há uma exceção para o fiador de locação. Entenda o que decidiu o STF.

O cônjuge ou companheiro sobrevivente pode ter o direito de continuar morando no imóvel da família, mesmo sem herdar. Entenda o direito real de habitação.
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