Inventário negativo: quando é preciso fazer inventário de quem não deixou bens

Parece contraditório: por que fazer inventário de alguém que não deixou bens? Mas há situações em que provar que não há nada a partilhar é exatamente o que a família precisa.

O que é

O inventário negativo é o procedimento que declara, de forma oficial, que a pessoa falecida não deixou bens a inventariar. Ele não está previsto expressamente no Código de Processo Civil, mas é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência, e admitido por escritura pública pela Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça.

Quando ele é necessário

Novo casamento do viúvo ou da viúva. O Código Civil diz que não deve casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros (art. 1.523, I). Se casar assim, o regime de bens do novo casamento é obrigatoriamente o da separação (art. 1.641, I).

Quando não há bens, o inventário negativo comprova isso e afasta a separação obrigatória no novo casamento.

Dívidas do falecido. Os herdeiros só respondem pelas dívidas do falecido até o limite da herança (art. 1.792). O inventário negativo documenta que não havia patrimônio, o que ajuda a afastar cobranças indevidas dirigidas aos herdeiros.

Valores e providências pendentes. Em algumas situações, é preciso demonstrar a inexistência de bens para resolver pendências com bancos, órgãos públicos ou para encerrar formalmente a sucessão.

Como fazer

O inventário negativo pode ser feito:

  • Em cartório, por escritura pública, quando os herdeiros estão de acordo e assistidos por advogado. É o caminho mais rápido.
  • Em juízo, quando não há consenso ou quando a via extrajudicial não é possível.

Os documentos costumam incluir: certidão de óbito, documentos do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento, e declarações de que não há bens a inventariar. O cartório pode pedir certidões negativas, conforme o caso.

Cuidados

A declaração de inexistência de bens precisa ser verdadeira. Se depois aparecer patrimônio, será necessário fazer o inventário (ou a sobrepartilha) desses bens, e a declaração falsa pode ter consequências.

Antes de declarar que “não há nada”, vale conferir: imóveis em nome do falecido (inclusive os que nunca foram registrados), veículos, contas, aplicações, FGTS, valores a receber de ações judiciais.

Em resumo

O inventário negativo é simples, mas resolve problemas reais, principalmente para quem vai se casar de novo. Feito em cartório, costuma ser rápido e evita que a falta de um papel imponha um regime de bens que ninguém escolheu.

Veja também: inventário judicial ou extrajudicial e sobrepartilha: e se aparecer um bem depois?

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.

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