Usucapião e Regularização de Imóveis em Belo Horizonte

Regularize o imóvel que você já ocupa há anos e tenha a propriedade em seu nome, pela via judicial, em cartório ou por acordo.

Direito Imobiliário e Notarial

Usucapião judicial, extrajudicial e no CEJUSC

Regularizar o seu imóvel e garantir a sua tranquilidade não precisa ser um fardo. Conduzo pessoalmente cada caso de usucapião, da análise da posse e dos documentos até o registro na matrícula, com rigor técnico, transparência e acompanhamento próximo.

A via certa depende da sua situação. Quando não há oposição, o procedimento pode ser feito em cartório. Quando há conflito, proprietário não localizado ou provas mais frágeis, o caminho é o Judiciário. Também é possível buscar um acordo por meio da mediação no CEJUSC.

Análise Técnica

Estudo da sua posse, do tempo e dos documentos para indicar a modalidade e a via adequadas antes de qualquer passo.

Transparência

Você entende cada etapa, os riscos e o que depende de terceiros, como cartório, vizinhos e órgãos públicos.

Compromisso

Dedicação aos interesses de cada cliente, com acompanhamento próximo do início ao registro.

COMO PODEMOS AJUDAR

Usucapião Judicial

Indicada quando há oposição, conflito com vizinhos ou antigos proprietários, proprietário não localizado ou provas que dependem de perícia e testemunhas. Organizamos as provas e conduzimos o processo até a sentença e o registro.

Usucapião Extrajudicial

Feita diretamente no cartório de registro de imóveis, quando não há litígio. Exige ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado e documentos que comprovem a posse.

Usucapião no CEJUSC

Quando os interessados estão dispostos a dialogar, a mediação no CEJUSC pode levar a um acordo com validade jurídica, poupando tempo e desgaste.

Análise da Posse e das Provas

Primeira etapa de todo caso: reunimos e avaliamos contratos, carnês de IPTU, contas de consumo, fotos, plantas e testemunhas que demonstrem a posse mansa, pacífica e contínua.

Registro da Propriedade

Etapa final: o reconhecimento do seu direito é levado à matrícula do imóvel, que passa a constar em seu nome.

Usucapião de Imóvel de Herança

Quando um herdeiro ocupa sozinho o imóvel por muitos anos, arcando com as despesas e sem oposição dos demais, pode ser possível o reconhecimento da propriedade. Cada caso exige análise cuidadosa.

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DÚVIDAS FREQUENTES

O que é usucapião?

A usucapião é o instrumento jurídico que transforma o possuidor em proprietário do imóvel. Ela reconhece o direito à propriedade com base no tempo de posse mansa, pacífica e contínua e termina com o registro na matrícula do imóvel em seu nome.

Quais são os principais tipos e prazos?

Extraordinária: 15 anos de posse, independentemente de título, podendo cair para 10 anos se o imóvel for a sua moradia ou se você realizou nele obras ou serviços produtivos (Código Civil, art. 1.238).

Ordinária: 10 anos, com justo título e boa-fé, podendo cair para 5 anos em situações específicas (art. 1.242).

Especial urbana: 5 anos, para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não é proprietário de outro imóvel (art. 1.240).

Especial rural: 5 anos, para área rural de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho da pessoa ou da família, que nela mora (art. 1.239).

Familiar: 2 anos de posse exclusiva de imóvel urbano de até 250 m² que era dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar (art. 1.240-A).

Quando a via judicial é necessária?

Quando há discordância ou contestação de vizinhos, antigos proprietários ou terceiros; quando o proprietário que consta na matrícula, ou seus herdeiros, não é localizado ou se recusa a colaborar; ou quando a prova depende mais de testemunhas e perícia do que de documentos.

O que é preciso para fazer em cartório?

Que não haja disputa sobre o imóvel nem contestação dos confrontantes e do proprietário registrado; que a posse seja mansa, pacífica e contínua pelo tempo exigido em lei; e um acervo documental completo, com planta e memorial descritivo assinados por engenheiro ou arquiteto e a ata notarial lavrada em cartório.

É possível fazer usucapião de imóvel de herança sem inventário?

Em algumas situações, sim, mas exige estratégia cuidadosa. Ocorre quando um dos herdeiros mora no imóvel por muitos anos de forma exclusiva, arcando com as despesas, como IPTU e manutenção, sem que os demais reivindiquem a sua parte.

Quanto tempo leva?

Depende da via e da documentação. A extrajudicial costuma ser mais rápida, porque não depende do andamento de um processo, mas o prazo varia conforme o cartório e as exigências feitas. A judicial segue o ritmo do Judiciário. Na análise inicial, explicamos o que pode influenciar o tempo no seu caso.

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