É possível se divorciar sem a concordância do outro?

Uma dúvida frequente: “e se ele (ou ela) não quiser assinar o divórcio?”. A recusa do outro não impede o divórcio.

O divórcio não depende do consentimento do outro

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio sem exigência de prazo de separação ou de demonstração de culpa (Constituição Federal, art. 226, § 6º). O STF também já decidiu que a separação judicial não é requisito para o divórcio (Tema 1.053).

Por isso, o divórcio é tratado como um direito de cada cônjuge. O outro pode discordar das condições, mas não tem como impedir o fim do casamento.

Quando não há acordo, o caminho é judicial

O divórcio em cartório exige consenso. Sem acordo, a pessoa precisa ajuizar a ação de divórcio litigioso.

Como o fim do casamento não depende da concordância do outro, há decisões que decretam o divórcio logo no início do processo, deixando para depois a discussão sobre os demais pontos. Isso depende do juiz e do caso.

O que continua em discussão

Mesmo com o divórcio decretado, o processo pode seguir para decidir:

  • a partilha dos bens;
  • a guarda e a convivência com os filhos;
  • a pensão alimentícia dos filhos e, excepcionalmente, entre os ex-cônjuges;
  • o uso do nome de casado.

E se o outro não for encontrado?

Se o paradeiro for desconhecido, a citação pode ser feita por edital, depois de esgotadas as tentativas de localização previstas em lei. O processo segue normalmente.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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