Divórcio consensual: como funciona, em cartório ou na Justiça

O divórcio consensual é aquele em que os dois cônjuges estão de acordo sobre o fim do casamento e sobre os seus termos: bens, pensão, nome e, havendo filhos, guarda, convivência e alimentos. Ele pode ser feito por escritura pública em cartório ou por acordo homologado pelo juiz. Não há prazo mínimo de casamento nem exigência de separação prévia, desde a Emenda Constitucional 66/2010.

Quando há acordo, o caminho é mais simples e menos desgastante. A seguir, explicamos o que o acordo precisa resolver, as duas vias possíveis e o que significa conduzir o divórcio de forma humanizada.

O que o acordo precisa resolver

  • Partilha dos bens e das dívidas. Pode ser feita no próprio divórcio ou deixada para depois (Código Civil, art. 1.581; Código de Processo Civil, art. 731, parágrafo único).
  • Pensão entre os cônjuges, se for o caso.
  • Guarda, convivência e alimentos dos filhos menores ou incapazes.
  • Nome: quem adotou o sobrenome do outro decide se o mantém ou volta ao nome de solteiro.

Divórcio em cartório

O divórcio consensual pode ser feito por escritura pública em tabelionato de notas (Código de Processo Civil, art. 733). A escritura não depende de homologação judicial e serve para a averbação no Registro Civil e para o registro dos bens. Os requisitos são:

  • consenso dos dois sobre todos os pontos;
  • assistência de advogado, que pode ser o mesmo para ambos (art. 733, § 2º);
  • inexistência de nascituro ou de filhos menores ou incapazes, com a exceção abaixo.

Desde a Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o cartório também é possível quando há filhos menores, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos na Justiça. Tratamos do tema em Divórcio em cartório com filhos menores: é possível?

Divórcio consensual na Justiça

O casal apresenta o acordo ao juiz em petição conjunta (Código de Processo Civil, art. 731). Havendo filhos menores ou incapazes, o Ministério Público se manifesta antes da homologação. É o caminho quando as questões dos filhos ainda não foram decididas ou quando o casal prefere resolver tudo em um único procedimento.

O que é o divórcio humanizado

O divórcio é uma ruptura, e quem passa por ela costuma estar ferido, mesmo quando não demonstra. Conduzi-lo de forma humanizada significa escutar, preservar a dignidade de todos e evitar que o conflito aumente. Muitas vezes isso envolve reuniões de mediação e, quando necessário, o apoio de profissionais de saúde mental, para construir um acordo que nenhuma das partes sinta como derrota.

Esse cuidado é ainda mais importante quando há filhos, porque os pais continuarão a conviver e a decidir juntos por muitos anos. Ser humanizado não torna o procedimento mais lento: um acordo bem construído costuma encurtar o caminho, embora o tempo dependa de cada caso, do cartório ou da vara.

Quanto custa

No cartório, os emolumentos seguem a tabela de cada estado e variam conforme haja ou não partilha de bens. Na Justiça, há custas processuais, com possibilidade de gratuidade para quem não pode pagá-las. Quando a partilha não é igual, pode haver imposto sobre a diferença. Os honorários advocatícios são ajustados com o profissional.

Perguntas frequentes

É obrigatório ter advogado no divórcio consensual?

Sim, tanto no cartório quanto na Justiça. O casal pode ser assistido pelo mesmo advogado.

A partilha pode ficar para depois?

Pode. O divórcio pode ser concedido sem a partilha, que é feita em outro momento.

E se houver acordo sobre o divórcio, mas não sobre os bens?

É possível fazer o divórcio e deixar a partilha para depois, por acordo ou por decisão judicial.

Preciso comparecer ao cartório?

A escritura também pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, ou por procurador com poderes específicos.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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