Documentos para o divórcio consensual: o que separar

Para o divórcio consensual, o casal precisa reunir três grupos de documentos: os pessoais e do casamento, os dos filhos e os dos bens e dívidas que entram na partilha. A lista exata varia conforme o cartório ou a vara, e a relação abaixo cobre o que costuma ser exigido.

Do casal

  • certidão de casamento atualizada;
  • documento de identidade e CPF dos dois;
  • comprovante de endereço;
  • pacto antenupcial, se houver.

Dos filhos

  • certidão de nascimento ou documento de identidade de cada filho;
  • se houver filhos menores ou incapazes e o divórcio for em cartório, a decisão judicial que definiu guarda, convivência e alimentos.

Dos bens e das dívidas

  • Imóveis: matrícula atualizada e, se financiado, contrato e extrato do saldo devedor;
  • Veículos: documento do veículo e, se financiado, extrato do financiamento;
  • Contas e investimentos: extratos na data da separação de fato;
  • Empresa: contrato social e última alteração;
  • Dívidas: contratos e extratos de empréstimos e cartões.

O acordo

Além dos documentos, o casal precisa ter definido os termos do divórcio: como ficam os bens e as dívidas, se haverá pensão entre os cônjuges, se alguém volta a usar o nome de solteiro e, havendo filhos, guarda, convivência e alimentos. Esses termos são redigidos pelo advogado, cuja assistência é obrigatória também no cartório (Código de Processo Civil, art. 733, § 2º).

Dicas práticas

  • peça certidões e matrículas atualizadas perto da data do ato, porque costumam ter prazo de validade;
  • confirme a lista com o tabelionato escolhido antes de marcar a escritura;
  • se a partilha não for igual, verifique com antecedência se haverá imposto sobre a diferença.

Veja também o guia sobre como funciona o divórcio consensual.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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