Sim. O regime de bens pode ser alterado depois do casamento, desde que os dois cônjuges peçam juntos, apresentem os motivos e obtenham autorização judicial. Os direitos de terceiros, como credores, ficam preservados (Código Civil, art. 1.639, § 2º).
Como é o procedimento
O pedido é feito por petição assinada pelos dois cônjuges, com a exposição das razões da mudança (Código de Processo Civil, art. 734). O juiz ouve o Ministério Público, manda publicar edital para dar conhecimento a terceiros e decide. Autorizada a alteração, a sentença é averbada no Registro Civil e, havendo imóveis, no Registro de Imóveis.
O que o juiz avalia
- se o pedido é realmente dos dois, sem pressão de um sobre o outro;
- se os motivos apresentados são coerentes;
- se a mudança não prejudica credores nem outras pessoas.
É comum a apresentação de certidões que mostrem a situação do casal perante credores e o fisco.
A partir de quando vale
Em regra, o novo regime vale da decisão em diante. O que foi adquirido antes continua regido pelo regime anterior, e pode ser necessário fazer a partilha desses bens ao mudar, por exemplo, da comunhão parcial para a separação.
E na união estável?
Os companheiros podem alterar o regime por escritura pública, sem processo judicial, também com efeitos dali em diante.
Quando a mudança costuma ser buscada
Alguns exemplos: um dos cônjuges vai abrir uma empresa e o casal quer separar os riscos do negócio do patrimônio da família; o casal casou sem pacto e, anos depois, quer adotar a separação de bens; ou deseja a comunhão universal para simplificar a sucessão.
Para quem ainda vai casar, a escolha é feita antes, no pacto antenupcial, sem necessidade de processo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.




