Comprei um imóvel com dívida de condomínio. E agora?

Pegar as chaves e, semanas depois, receber a cobrança de meses de condomínio que o antigo dono não pagou é uma situação mais comum do que parece.

A dívida acompanha o imóvel

O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros (Código Civil, art. 1.345). A dívida de condomínio está ligada ao próprio imóvel, e não apenas à pessoa que deixou de pagar.

Por isso, o condomínio pode cobrar do novo proprietário, e o imóvel pode até ser penhorado para quitar a dívida.

O comprador pode cobrar o vendedor

Quem pagou a dívida deixada pelo antigo dono tem direito de cobrar dele o que pagou. Para isso, ajuda muito ter, no contrato, cláusula declarando que o imóvel estava livre de débitos e prevendo a responsabilidade do vendedor.

Como se prevenir

  • pedir ao síndico ou à administradora a declaração de quitação das cotas condominiais antes da escritura;
  • conferir se há ações de cobrança envolvendo a unidade;
  • prever no contrato a retenção de parte do preço até a comprovação da quitação, quando houver dúvida.

E no imóvel arrematado em leilão?

Em leilões, a responsabilidade pelas dívidas condominiais costuma ser tratada no edital. A leitura atenta do edital antes do lance é essencial.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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