
Ter filho em comum caracteriza união estável?
Ter um filho juntos não transforma, sozinho, um relacionamento em união estável. Veja o que a lei exige e o que muda quando a união é reconhecida.

Ter um filho juntos não transforma, sozinho, um relacionamento em união estável. Veja o que a lei exige e o que muda quando a união é reconhecida.

Atraso na pensão não autoriza impedir a convivência, e dificuldade nas visitas não autoriza suspender a pensão. Entenda por que são deveres independentes.

Acordo verbal de pensão pode funcionar até alguém deixar de cumprir. Veja os riscos para quem recebe e para quem paga, e como formalizar o acordo.

O divórcio pode sair sem a partilha dos bens. Entenda o que acontece com o imóvel até a divisão, os riscos de adiar e como fazer a partilha depois.

Imóvel financiado no divórcio: entenda o que é dividido, o que acontece com o saldo devedor e quais são as opções do casal perante o banco.

Veja quais documentos separar para o divórcio consensual, em cartório ou na Justiça: do casal, dos filhos e dos bens que entram na partilha.

Divórcio em cartório com filhos menores é possível? Sim, desde 2024, se guarda, convivência e pensão já estiverem resolvidas na Justiça.

É possível mudar o regime de bens depois do casamento? Sim, com autorização judicial e pedido dos dois cônjuges. Veja os requisitos e os efeitos.

Quem casa depois dos 70 anos é obrigado à separação de bens? Entenda a decisão do STF que permite escolher outro regime por escritura pública.

Casados em separação total de bens herdam um do outro? Entenda a diferença entre meação e herança e o que muda na separação obrigatória.
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