Guarda compartilhada: um dos pais pode mudar de cidade com o filho?

Uma proposta de emprego, um novo relacionamento ou a volta para perto da família podem levar o pai ou a mãe a querer mudar de cidade. Quando há um filho, essa decisão não é só de quem vai se mudar.

O que diz a lei

Compete a ambos os pais, qualquer que seja a situação conjugal, conceder ou negar consentimento para os filhos mudarem sua residência permanente para outro município (Código Civil, art. 1.634, V).

Na guarda compartilhada, a lei também prevê que a cidade considerada base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos seus interesses (Código Civil, art. 1.583, § 3º).

Sem acordo, quem decide é o juiz

Se o outro genitor não concorda, a mudança não deve ser feita por conta própria. O caminho é pedir autorização judicial. O juiz vai analisar o interesse da criança, considerando, entre outros pontos:

  • os motivos da mudança;
  • a rotina, a escola e os vínculos da criança;
  • como ficará a convivência com o genitor que permanece;
  • a distância e os custos de deslocamento.

A guarda compartilhada continua possível

Morar em cidades diferentes não impede, por si só, a guarda compartilhada. O que muda é a forma de organizar a convivência, por exemplo com períodos maiores nas férias e feriados.

Mudar sem autorização pode trazer problemas

Mudar o domicílio sem justificativa, para dificultar a convivência da criança com o outro genitor, está entre as formas de alienação parental previstas em lei (Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VII).

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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