Enteado é herdeiro? O que diz a lei e como proteger

O enteado não está na ordem legal de herança. Veja em quais situações ele pode receber bens do padrasto ou da madrasta e o que precisa ser feito em vida.
Ter filho em comum caracteriza união estável?

Ter um filho juntos não transforma, sozinho, um relacionamento em união estável. Veja o que a lei exige e o que muda quando a união é reconhecida.
Pensão alimentícia combinada de boca: quais os riscos e como formalizar

Acordo verbal de pensão pode funcionar até alguém deixar de cumprir. Veja os riscos para quem recebe e para quem paga, e como formalizar o acordo.
Pensão e visitas: uma depende da outra?

Atraso na pensão não autoriza impedir a convivência, e dificuldade nas visitas não autoriza suspender a pensão. Entenda por que são deveres independentes.
Divórcio sem partilha: o imóvel continua sendo dos dois?

O divórcio pode sair sem a partilha dos bens. Entenda o que acontece com o imóvel até a divisão, os riscos de adiar e como fazer a partilha depois.
Imóvel financiado no divórcio: como fica a partilha?

Imóvel financiado no divórcio: entenda o que é dividido, o que acontece com o saldo devedor e quais são as opções do casal perante o banco.
Divórcio em cartório com filhos menores: é possível?

Divórcio em cartório com filhos menores é possível? Sim, desde 2024, se guarda, convivência e pensão já estiverem resolvidas na Justiça.
Documentos para o divórcio consensual: o que separar

Veja quais documentos separar para o divórcio consensual, em cartório ou na Justiça: do casal, dos filhos e dos bens que entram na partilha.
É possível mudar o regime de bens depois do casamento?

É possível mudar o regime de bens depois do casamento? Sim, com autorização judicial e pedido dos dois cônjuges. Veja os requisitos e os efeitos.
Casamento depois dos 70 anos: a separação de bens é obrigatória?

Quem casa depois dos 70 anos é obrigado à separação de bens? Entenda a decisão do STF que permite escolher outro regime por escritura pública.