Enteado é herdeiro? O que diz a lei e como proteger

Em muitas famílias, o enteado é criado como filho. Mesmo assim, quando o padrasto ou a madrasta falece, ele não herda automaticamente.

Pela lei, o enteado não é herdeiro

A ordem de quem herda está no Código Civil (art. 1.829): descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e, depois, os parentes colaterais. O vínculo de enteado é de parentesco por afinidade, e não está nessa lista.

Quando o enteado pode receber

  • Testamento: o padrasto ou a madrasta pode deixar bens ao enteado por testamento. Se houver herdeiros necessários, o testamento só pode abranger a parte disponível, que é metade do patrimônio (Código Civil, arts. 1.789 e 1.846).
  • Adoção: com a adoção, inclusive a adoção unilateral pelo companheiro ou cônjuge do pai ou da mãe, o adotado passa a ter a condição de filho para todos os efeitos, inclusive sucessórios (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 41).
  • Filiação socioafetiva reconhecida: o STF admite que a filiação socioafetiva coexista com a biológica, com os efeitos jurídicos próprios (Tema 622). Reconhecida a filiação, o filho socioafetivo herda como filho. O reconhecimento pode ser feito na Justiça e, em certas condições, no cartório de registro civil, conforme as regras do CNJ.

Outras formas de proteção

  • Doação em vida: respeitada a parte disponível, o padrasto ou a madrasta pode doar bens ao enteado.
  • Seguro de vida: o capital do seguro de vida pago ao beneficiário indicado não é considerado herança (Código Civil, art. 794).

O ponto principal

Quem quer proteger um enteado precisa agir em vida. O afeto é real, mas, sozinho, não entra no inventário. Cada instrumento tem requisitos e efeitos diferentes, e a escolha depende da composição da família e do patrimônio.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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