Quando o casal se separa e não consegue chegar a um acordo sobre os filhos, uma dúvida aparece logo: se os pais não se entendem, ainda assim a guarda pode ser compartilhada? A resposta da lei, em regra, é sim. Mas há exceções importantes, especialmente quando existe risco de violência.
A regra: guarda compartilhada mesmo sem acordo
O artigo 1.584, § 2º, do Código Civil determina que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai sobre a guarda, e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada.
Ou seja, a falta de acordo, por si só, não impede o compartilhamento. A ideia da lei é que os dois continuem responsáveis pelas decisões importantes da vida do filho, como escola, saúde e educação, mesmo que não convivam mais como casal.
As exceções previstas em lei
O mesmo dispositivo prevê dois casos em que a guarda não será compartilhada:
- quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda da criança ou do adolescente;
- quando há elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. Esta exceção foi incluída pela Lei 14.713/2023.
A mesma lei acrescentou ao Código de Processo Civil o artigo 699-A: nas ações de guarda, antes da audiência de mediação e conciliação, o juiz deve perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, e fixar prazo de 5 dias para a apresentação de provas ou indícios.
Compartilhar a guarda não é dividir o tempo pela metade
Um engano frequente é achar que guarda compartilhada significa a criança passar metade do tempo em cada casa. O artigo 1.583, § 2º, do Código Civil fala em tempo de convívio dividido de forma equilibrada, sempre considerando as condições de fato e o interesse dos filhos. O § 3º do mesmo artigo prevê que a cidade considerada base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos interesses deles.
Também é comum a dúvida sobre pensão: a guarda compartilhada não elimina, por si só, a obrigação de pagar alimentos. Isso é analisado conforme as necessidades do filho e as possibilidades de cada um.
Como o juiz decide quando há conflito
- Tentativa de acordo: o CPC (art. 694) determina que, nas ações de família, sejam feitos todos os esforços para a solução consensual, com apoio de mediação e conciliação.
- Apoio técnico: o juiz pode se basear em orientação de equipe interdisciplinar, como psicólogos e assistentes sociais, para definir as atribuições de cada um e os períodos de convivência (CC, art. 1.584, § 3º).
- Interesse da criança: todas as decisões partem do melhor interesse do filho, e não da disputa entre os adultos.
O que fazer se você está nessa situação
- Mantenha a comunicação sobre os filhos registrada e objetiva, de preferência por escrito.
- Evite expor a criança ao conflito ou falar mal do outro genitor na presença dela.
- Se houver qualquer situação de violência, informe no processo e procure as medidas de proteção cabíveis.
- Organize documentos sobre a rotina da criança: escola, saúde, atividades e quem acompanha cada uma.
Perguntas frequentes
Se meu ex não fala comigo, o juiz ainda pode fixar guarda compartilhada?
Sim. A falta de diálogo não é, sozinha, motivo para afastar a guarda compartilhada, segundo o artigo 1.584, § 2º, do Código Civil.
Medida protetiva impede a guarda compartilhada?
Quando há elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, a lei determina que a guarda não seja compartilhada. Cada situação é analisada pelo juiz a partir das provas apresentadas.
Guarda compartilhada significa que não há pensão?
Não. A pensão alimentícia é definida separadamente, conforme as necessidades do filho e as possibilidades de cada genitor.
Para entender as diferenças entre os modelos, leia guarda compartilhada x guarda unilateral. Saiba também como funciona a atuação em Direito de Família.
