Existe pensão para ex-marido ou ex-esposa?

A pensão alimentícia não é só para filhos. Ex-cônjuges e ex-companheiros também podem pedir alimentos entre si, mas em situações bem mais restritas.

O que diz a lei

Os cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social (Código Civil, art. 1.694). O valor considera a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

Em regra, é excepcional e temporária

O entendimento consolidado no STJ é de que os alimentos entre ex-cônjuges devem ser excepcionais e, em regra, fixados por prazo determinado, o suficiente para que a pessoa se recoloque e passe a se manter. Pensões por tempo indeterminado ficam reservadas a situações especiais, como idade avançada, problemas de saúde ou impossibilidade real de inserção no mercado de trabalho.

Situações em que costuma ser discutida

  • quem deixou de trabalhar por muitos anos para cuidar da casa e dos filhos;
  • diferença grande de renda entre os dois no momento da separação;
  • situações de saúde que impedem o trabalho.

Quando termina

O direito aos alimentos cessa com novo casamento, união estável ou concubinato de quem recebe (Código Civil, art. 1.708). Também pode ser revisto ou extinto se mudarem as condições de quem paga ou de quem recebe (art. 1.699).

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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