A pensão alimentícia acaba automaticamente aos 18 anos?

Muitos pais acreditam que, no dia em que o filho completa 18 anos, a pensão deixa de ser devida. Não é assim que funciona.

A maioridade não encerra a pensão sozinha

Com os 18 anos termina o poder familiar, mas a obrigação de prestar alimentos pode continuar com base no parentesco (Código Civil, arts. 1.694 e 1.696). Por isso, o Superior Tribunal de Justiça fixou que o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com direito de o filho se manifestar, ainda que nos próprios autos (Súmula 358).

Na prática, quem simplesmente para de pagar no aniversário de 18 anos pode continuar acumulando dívida.

Quando a pensão costuma continuar

Depois da maioridade, deixa de existir a presunção de necessidade que vale para filhos menores. O filho precisa demonstrar que ainda necessita do auxílio. A situação mais comum é a de quem está cursando ensino superior ou técnico e ainda não tem renda suficiente. Os tribunais analisam caso a caso, considerando a idade, o curso, a dedicação aos estudos e a capacidade de quem paga.

Também pode haver continuidade quando o filho tem alguma condição que o impede de se manter.

Como pedir o fim da pensão

O caminho é a ação de exoneração de alimentos, ou um pedido nos próprios autos em que a pensão foi fixada. Se pai e filho estiverem de acordo, o acordo também precisa ser formalizado e levado à homologação, para que a obrigação deixe de valer de forma segura.

E a redução do valor?

Se o filho ainda precisa de ajuda, mas em medida menor, ou se a situação financeira de quem paga mudou, é possível pedir a revisão do valor (Código Civil, art. 1.699).

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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