Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Quando o pai ou a mãe não paga a pensão, ou paga um valor insuficiente, surge a pergunta: os avós podem ser chamados? A resposta é sim, mas com limites.

O que diz a lei

A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos e se estende aos demais ascendentes, recaindo primeiro nos mais próximos (Código Civil, art. 1.696). Se quem deve em primeiro lugar não tiver condições de suportar totalmente o encargo, os parentes de grau imediato podem ser chamados a concorrer (Código Civil, art. 1.698).

A obrigação dos avós é complementar e subsidiária

O Superior Tribunal de Justiça consolidou que a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, e só se configura quando os pais não podem cumpri-la, total ou parcialmente (Súmula 596).

Na prática, isso significa que:

  • não basta o atraso ou a dificuldade de cobrar o pai ou a mãe; é preciso demonstrar a impossibilidade deles;
  • os avós não substituem automaticamente o genitor que não paga;
  • o valor é fixado considerando as necessidades da criança e as possibilidades dos avós.

Avós dos dois lados

A obrigação pode alcançar tanto os avós paternos quanto os maternos, cada um na medida dos seus recursos. A questão de quem deve integrar a ação costuma ser debatida no processo.

O que normalmente se discute

  • tentativas de cobrança contra o genitor e o resultado delas;
  • a renda e as despesas dos avós, muitas vezes aposentados;
  • as necessidades concretas da criança.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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