Pensão e visitas: uma depende da outra?

Uma dúvida frequente depois da separação: se a pensão atrasa, o outro pode impedir as visitas? E se as visitas não são cumpridas, dá para suspender a pensão? A resposta, nos dois casos, é não.

São deveres independentes

A pensão alimentícia existe para garantir o sustento do filho (Código Civil, arts. 1.694 e 1.703). A convivência, ou direito de visita, existe para garantir o vínculo da criança com o pai ou a mãe com quem ela não mora (Código Civil, art. 1.589). Uma coisa não é condição da outra.

  • Atraso na pensão não autoriza impedir a convivência.
  • Dificuldade na convivência não autoriza suspender a pensão.

A convivência é um direito da criança, e não um prêmio para o adulto que cumpre as obrigações. A pensão é o sustento dela, e não uma moeda de negociação.

Impedir a convivência pode ter consequências

A Lei da Alienação Parental lista, entre as formas de alienação parental, dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar (Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, IV). Usar a pensão atrasada como motivo para afastar a criança do outro genitor pode, portanto, gerar problemas para quem impede.

Suspender a pensão por conta própria também

Quem deixa de pagar a pensão fixada responde pela dívida, que pode ser cobrada judicialmente. No rito que admite prisão civil, o débito considerado é o das três prestações anteriores ao pedido e das que vencerem durante o processo (Súmula 309 do STJ).

O caminho certo em cada caso

  • Pensão atrasada: pedido de cumprimento ou execução dos alimentos.
  • Convivência descumprida ou dificultada: pedido de cumprimento da decisão que regulamentou a convivência ou, se ainda não houver regulamentação, ação para regulamentá-la.

Em ambos os casos, registrar o que acontece (mensagens, comprovantes, datas) ajuda a demonstrar a situação.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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