Aluguel de temporada nas férias: o que a Lei do Inquilinato prevê

Casa na praia, sítio, apartamento para as festas. Nas férias, o aluguel de temporada cresce, e com ele as dúvidas de quem aluga e de quem toma o imóvel.

A locação para temporada tem regras próprias na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, arts. 48 a 50). Conhecê-las evita surpresas dos dois lados.

O que é locação para temporada

É a locação destinada à residência temporária do inquilino, para lazer, cursos, tratamento de saúde, obras no próprio imóvel ou outros motivos que exijam estadia por tempo determinado. O prazo máximo é de 90 dias, esteja o imóvel mobiliado ou não (art. 48).

Se o imóvel for mobiliado, o contrato deve trazer a descrição dos móveis e utensílios e o estado em que se encontram (art. 48, parágrafo único). Esse inventário é o que protege as partes em caso de dano.

O pagamento pode ser antecipado?

Sim. Essa é uma das principais diferenças em relação à locação comum. Na temporada, o locador pode receber antecipadamente e de uma só vez os aluguéis e encargos, e pode exigir qualquer das garantias previstas em lei (art. 49).

Na locação residencial comum, a cobrança antecipada é, em regra, proibida.

E se o inquilino não sair no fim do prazo?

Se, terminado o prazo, o inquilino permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de 30 dias, a locação se prorroga por prazo indeterminado. Nesse caso, deixa de ser possível exigir o pagamento antecipado (art. 50).

Por isso, quem aluga por temporada deve acompanhar a data de saída. Se o inquilino não sair, o caminho é a ação de despejo.

Plataformas e condomínio

Aluguéis por aplicativos, por períodos curtos, levantam outra discussão: o condomínio pode proibir? O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em alguns casos, que a convenção de condomínio residencial pode restringir a locação por plataformas quando ela se aproxima da hospedagem, com alta rotatividade. A resposta depende do que diz a convenção do prédio e das características da locação.

Antes de anunciar o imóvel, vale conferir a convenção e o regimento interno do condomínio.

Cuidados para quem aluga o imóvel

  • Contrato escrito, com datas de entrada e saída.
  • Inventário dos móveis e fotos do imóvel antes da entrega.
  • Definição clara de número máximo de ocupantes e regras de uso.
  • Garantia (caução) e a forma de devolução.
  • Conferir a convenção do condomínio.

Cuidados para quem toma o imóvel

  • Confirmar que quem anuncia é o proprietário ou tem poderes para alugar.
  • Desconfiar de preços muito abaixo do mercado e de pedidos de pagamento a terceiros.
  • Pedir contrato, mesmo que simples, e guardar comprovantes.
  • Fotografar o imóvel na entrada e na saída.

Em resumo

A locação para temporada é ágil e prática, mas tem limites: até 90 dias, pagamento antecipado permitido, inventário dos móveis e atenção ao fim do prazo. Um contrato bem feito resolve a maior parte dos problemas antes que eles apareçam.

Veja também o artigo sobre como garantir uma locação segura e o guia sobre regularização de imóveis.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.

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