Pegar as chaves e, semanas depois, receber a cobrança de meses de condomínio que o antigo dono não pagou é uma situação mais comum do que parece.
A dívida acompanha o imóvel
O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros (Código Civil, art. 1.345). A dívida de condomínio está ligada ao próprio imóvel, e não apenas à pessoa que deixou de pagar.
Por isso, o condomínio pode cobrar do novo proprietário, e o imóvel pode até ser penhorado para quitar a dívida.
O comprador pode cobrar o vendedor
Quem pagou a dívida deixada pelo antigo dono tem direito de cobrar dele o que pagou. Para isso, ajuda muito ter, no contrato, cláusula declarando que o imóvel estava livre de débitos e prevendo a responsabilidade do vendedor.
Como se prevenir
- pedir ao síndico ou à administradora a declaração de quitação das cotas condominiais antes da escritura;
- conferir se há ações de cobrança envolvendo a unidade;
- prever no contrato a retenção de parte do preço até a comprovação da quitação, quando houver dúvida.
E no imóvel arrematado em leilão?
Em leilões, a responsabilidade pelas dívidas condominiais costuma ser tratada no edital. A leitura atenta do edital antes do lance é essencial.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.




