Antes de comprar um imóvel: quais documentos conferir

A compra de um imóvel costuma ser o maior negócio da vida de uma família. A maior parte dos problemas que aparecem depois poderia ser identificada antes, com a documentação certa.

A matrícula é o ponto de partida

A matrícula do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, mostra quem é o proprietário, a descrição do imóvel e os ônus que pesam sobre ele, como hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto ou cláusulas restritivas. A lei concentra na matrícula as informações que podem ser opostas ao comprador (Lei 13.097/2015, art. 54). Por isso, ela deve ser recente.

Confira se:

  • o vendedor é mesmo quem consta como proprietário;
  • o estado civil e o regime de bens do vendedor estão corretos (pode ser necessária a assinatura do cônjuge);
  • a construção está averbada, quando se tratar de casa ou prédio;
  • não há ônus ou anotações de processos.

A situação do vendedor

Desde a Lei 14.382/2022, a lei deixou de exigir certidões de distribuidores judiciais para caracterizar a boa-fé do comprador. Ainda assim, consultar a situação do vendedor continua sendo prudente: ações e dívidas relevantes podem trazer discussão sobre a validade da venda, por exemplo em caso de fraude contra credores ou à execução.

Débitos que acompanham o imóvel

  • Condomínio: quem compra responde pelas dívidas condominiais do vendedor (Código Civil, art. 1.345). Peça a declaração de quitação.
  • IPTU: consulte a situação fiscal junto à prefeitura.

Se o imóvel for na planta

Verifique o registro da incorporação na matrícula do terreno e se o empreendimento está submetido ao patrimônio de afetação.

Depois da escritura

A compra só se completa com o registro da escritura na matrícula (Código Civil, art. 1.245). Sem registro, o imóvel continua em nome do vendedor.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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