Doar um imóvel a um filho em vida é uma forma comum de organizar o patrimônio. A lei permite, mas impõe limites que muita gente só descobre na hora do inventário.
Os limites da doação
- Doação inoficiosa: quem tem herdeiros necessários não pode doar mais do que poderia deixar em testamento no momento da doação. O excesso é nulo (Código Civil, art. 549).
- Doação de todos os bens: é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a própria subsistência (Código Civil, art. 548).
Doação a filho é adiantamento de herança
A doação de pais a filho importa, em regra, adiantamento do que lhe caberia por herança (Código Civil, art. 544). No inventário, o filho que recebeu a doação deve trazer o valor à colação, para igualar as partes dos herdeiros (Código Civil, art. 2.002).
Os pais podem dispensar a colação, desde que a doação saia da parte disponível e a dispensa conste de forma expressa no próprio ato de doação ou em testamento (Código Civil, arts. 2.005 e 2.006).
Doação com reserva de usufruto
É comum doar o imóvel com reserva de usufruto: o filho passa a ser o proprietário, mas os pais continuam com o direito de morar no imóvel ou de recebê-lo em aluguel enquanto viverem. Com o falecimento do usufrutuário, o usufruto se extingue e o filho passa a ter a propriedade plena.
Outros cuidados
- a doação de imóvel exige escritura pública e registro na matrícula;
- há incidência do imposto estadual de transmissão (ITCMD), conforme a lei de cada estado;
- podem ser incluídas cláusulas restritivas, como incomunicabilidade, que têm requisitos próprios;
- se o filho for casado, o regime de bens dele deve ser considerado.
Vale a pena?
Depende da composição da família, do patrimônio e do objetivo. Uma doação mal planejada pode gerar exatamente o conflito que se queria evitar. Por isso, ela costuma ser pensada dentro de um planejamento sucessório.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.




