Sobrepartilha: e se aparecer um bem depois do inventário?

Encerrado o inventário, às vezes aparece algo que ficou de fora: um imóvel em outra cidade, uma conta antiga, um crédito, um veículo. Isso não obriga a refazer tudo.

O que é a sobrepartilha

A sobrepartilha é uma partilha complementar, feita apenas sobre os bens que não entraram na partilha original. A lei prevê esse caminho para os bens sonegados, para os descobertos depois da partilha e para aqueles que, por algum motivo, não puderam ser divididos no momento do inventário, como bens litigiosos ou de liquidação difícil (Código de Processo Civil, art. 669; Código Civil, arts. 2.021 e 2.022).

A partilha já concluída continua valendo. A sobrepartilha apenas acrescenta o que faltou.

Pode ser feita em cartório?

Sim, havendo consenso entre os herdeiros e cumpridos os requisitos da via extrajudicial, a sobrepartilha pode ser feita por escritura pública, ainda que o inventário original tenha sido judicial (Resolução CNJ 35/2007, art. 25). Sem acordo, segue pela via judicial, em regra nos autos do próprio inventário (Código de Processo Civil, art. 670).

E se o bem foi escondido por um herdeiro?

Esconder bens da herança tem consequência. O herdeiro que sonega bens, deixando de descrevê-los no inventário quando estavam em seu poder ou de que tinha conhecimento, perde o direito que teria sobre eles (Código Civil, art. 1.992). A aplicação dessa pena depende de ação própria.

O que costuma ser necessário

  • documentos do bem recém-descoberto (matrícula, extrato, documento do veículo);
  • a escritura ou a sentença do inventário original;
  • o recolhimento do imposto de transmissão (ITCMD) sobre o novo bem, conforme a lei estadual.

Vale também para o divórcio

A lógica é semelhante quando um bem do casal fica fora da partilha do divórcio: ele pode ser dividido depois, em partilha complementar.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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