Em regra, não. O namoro não gera comunhão de bens, e o imóvel comprado por um dos namorados, com recursos próprios, pertence só a ele. O parceiro passa a ter direito em duas situações: se contribuiu financeiramente para a compra e consegue provar, ou se a relação for reconhecida como união estável.
O que o STJ já decidiu
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o imóvel adquirido durante o namoro com recursos exclusivos de uma das partes não entra na partilha, mesmo que o casal se case depois (REsp 1.841.128/MG). O bem continua particular.
Há um ponto de atenção para quem financia: quando as parcelas são pagas durante o casamento ou a união estável com esforço comum, o tribunal tem decisões que mandam partilhar o valor correspondente a esse período. O que se divide, nesse caso, são as parcelas pagas na convivência, e não o imóvel inteiro.
E se os dois pagaram durante o namoro?
O ideal é que a escritura e o registro indiquem os dois como proprietários, na proporção do que cada um pagou. Se o imóvel ficou só no nome de um, quem ajudou pode pedir a devolução do que investiu, com base na vedação ao enriquecimento sem causa (Código Civil, art. 884). O pedido depende de prova: transferências bancárias, comprovantes de parcelas, recibos de reforma.
O risco de a relação ser reconhecida como união estável
Se ficar demonstrado que o casal já vivia como família quando o imóvel foi comprado, aplica-se, sem contrato escrito em sentido diverso, a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725), e o bem adquirido de forma onerosa nesse período é dividido. Por isso a data da compra e a natureza da relação naquele momento são decisivas.
Como se resguardar
- guarde os comprovantes da origem do dinheiro usado na compra;
- se a compra for conjunta, registre a proporção de cada um na escritura;
- formalize a situação do casal: um contrato de namoro registra que a relação, naquele momento, não era união estável.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.
