O dinheiro comum que existia nas contas e aplicações do casal na data da separação de fato deve ser dividido. Quem sacou ou transferiu esses valores em benefício próprio, sem a concordância do outro, tem de compensá-los na partilha. O saque não faz o dinheiro deixar de ser do casal, mas é preciso provar quanto havia, quanto saiu e para onde foi.
Qual data vale para a divisão
O marco é a separação de fato, e não a data da sentença de divórcio. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que a separação de fato põe fim ao regime de bens. Na comunhão parcial, divide-se o saldo formado com recursos adquiridos durante o casamento. Valores recebidos por herança ou doação por um dos cônjuges não entram na conta (Código Civil, art. 1.659).
Nem todo saque é desvio
Dinheiro usado para pagar despesas da família, como escola, plano de saúde, moradia e dívidas comuns, não precisa ser devolvido. O que se discute são retiradas sem justificativa: saques altos em espécie, transferências para contas de terceiros e resgates de investimentos feitos às vésperas da separação ou logo depois dela.
Como provar
Comece pelo que está ao seu alcance: extratos das contas conjuntas, comprovantes de aplicações e as declarações de Imposto de Renda do casal. As contas individuais do outro cônjuge são protegidas por sigilo. Nesse caso, o pedido é feito ao juiz, que pode requisitar saldos e extratos pelo sistema SISBAJUD quando há indícios concretos do desvio.
Medidas que podem ser pedidas
Havendo risco de novas retiradas, é possível pedir tutela de urgência para bloquear valores ou arrolar os bens até a partilha (Código de Processo Civil, arts. 300 e 301). O STJ também reconhece que o cônjuge que administra sozinho bens comuns depois da separação de fato deve prestar contas ao outro (REsp 1.300.250).
Um cuidado: não responda esvaziando a conta por conta própria. Quem retira além da sua metade também pode ter de compensar a diferença, e a atitude enfraquece a sua posição no processo.
O esvaziamento de contas é uma das formas mais comuns de ocultação de bens no divórcio. No guia completo explicamos os demais sinais e como a prova é construída.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.
