Não. A lei não exige forma específica para o contrato de namoro. Ele pode ser feito por documento particular assinado pelo casal ou por escritura pública lavrada em tabelionato de notas. A diferença entre os dois está na força como prova, e não na validade.
Documento particular
É o contrato redigido e assinado pelo casal, de preferência com duas testemunhas e firma reconhecida. O reconhecimento de firma comprova quem assinou e ajuda a demonstrar a data. É a opção mais simples e de menor custo, e produz efeitos entre as partes.
Escritura pública
É lavrada por um tabelião de notas, que confere a identidade e a vontade dos declarantes. A escritura tem fé pública e data certa, fica arquivada no cartório e pode ser obtida de novo por certidão a qualquer tempo. O casal pode escolher qualquer tabelionato de notas, e o ato também pode ser feito por videoconferência, pela plataforma e-Notariado.
O valor segue a tabela de emolumentos de cada estado. Em geral, são pedidos documentos de identificação, CPF e comprovante de estado civil; convém confirmar a lista com o cartório escolhido.
O que o cartório não faz
A escritura dá segurança sobre o que foi declarado e quando. Ela não torna verdadeiro o que não corresponde aos fatos. Se o casal vive como família, a união estável pode ser reconhecida mesmo com contrato registrado em cartório, porque os tribunais dão prioridade à realidade da relação.
Qual escolher
Quando há patrimônio relevante, empresa, filhos de relações anteriores ou convivência sob o mesmo teto, a escritura pública costuma ser a escolha mais prudente, pela força como prova. Em qualquer das formas, o conteúdo importa mais do que o papel: cláusulas claras, coerentes com a vida do casal e revistas quando a relação muda.
No guia completo explicamos como funciona o contrato de namoro, o que pode constar no documento e quando revisá-lo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.
