Depende do regime de bens e de quando as cotas foram adquiridas. Na comunhão parcial, o que entra na partilha é o valor das cotas sociais adquiridas durante o casamento (Código Civil, arts. 1.658 e 1.660). Divide-se o valor da participação do cônjuge sócio, não a empresa em si nem os bens que estão em nome dela.
Cotas adquiridas antes do casamento
As cotas que o cônjuge já possuía antes de casar são bens particulares e ficam fora da partilha. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a valorização dessas cotas ao longo do casamento também não se divide, por ser resultado de um fenômeno econômico e não do esforço comum (REsp 1.173.931/RS). Já os lucros distribuídos ao sócio durante o casamento são frutos e se comunicam (Código Civil, art. 1.660, V).
Nos outros regimes a resposta muda: na separação convencional de bens, as cotas não se comunicam; na comunhão universal, entram em regra também as anteriores ao casamento.
O ex-cônjuge vira sócio?
Não. Quem recebe parte das cotas na partilha passa a ter um direito patrimonial, sem ingressar na sociedade nem participar da gestão (Código Civil, art. 1.027). Para receber o que lhe cabe, pode pedir a apuração de haveres, que calcula o valor correspondente à sua parte (Código de Processo Civil, art. 600, parágrafo único).
Em 2025, a Terceira Turma do STJ decidiu que, enquanto esse valor não é pago, o ex-cônjuge não sócio tem direito à sua parte nos lucros e dividendos distribuídos sobre as cotas comuns, desde a separação de fato.
Bens da família em nome da empresa
É comum que veículos, imóveis e despesas pessoais passem a ser registrados ou pagos pelo CNPJ, enquanto o pró-labore declarado é baixo. Isso, por si só, não prova fraude. Mas, se ficar demonstrado que a empresa foi usada para retirar patrimônio do casal da partilha, é possível pedir a desconsideração inversa da personalidade jurídica (Código Civil, art. 50; Código de Processo Civil, art. 133, § 2º). É uma medida excepcional, que exige prova do abuso.
O que fazer na prática
Levante o contrato social e as alterações na Junta Comercial, as datas de aquisição das cotas e as declarações de Imposto de Renda do casal. Esses documentos mostram o que foi adquirido durante o casamento e ajudam a identificar movimentações atípicas.
Os sinais de alerta e os meios de prova estão detalhados no nosso guia sobre como provar a ocultação de bens no divórcio.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.
