Quando alguém falece deixando seguro de vida, a família costuma perguntar se o valor precisa entrar no inventário e ser dividido entre os herdeiros.
Seguro de vida não é herança
O Código Civil é claro: no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito (art. 794).
Na prática:
- o valor é pago diretamente ao beneficiário indicado na apólice;
- não precisa entrar no inventário;
- não é usado para pagar dívidas do falecido.
E se não houver beneficiário indicado?
Na falta de indicação, ou se por qualquer motivo a indicação não prevalecer, o capital é pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros, obedecida a ordem da vocação hereditária (Código Civil, art. 792).
Quem pode ser beneficiário
O segurado pode, em regra, indicar livremente quem quiser, inclusive pessoas que não são herdeiras, como um enteado. Há discussão quando o beneficiário é o concubino de pessoa casada (Código Civil, art. 793).
Previdência privada é outra conversa
Planos de previdência privada têm natureza e tratamento jurídico próprios, e a discussão sobre se entram ou não na herança depende do tipo de plano e do caso concreto.
Como o beneficiário recebe
O pedido é feito diretamente à seguradora, com a certidão de óbito e os documentos exigidos na apólice.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.




