🏢 Tipos de Empresas e Suas Obrigações Legais
1. Microempreendedor Individual (MEI)Obrigações Gerais:Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).Emissão de
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A partir de 1º de junho de 2024, todas as empresas brasileiras passaram a receber

O texto esclarece que, com as mudanças na legislação, a regularização de imóveis pode ser feita diretamente em cartório, um processo conhecido como desjudicialização. Embora seja mais rápido e seguro, a presença de um advogado especialista é fundamental para garantir o sucesso do processo, evitando erros e protegendo o patrimônio do cliente. O artigo destaca que o profissional é peça-chave para analisar a viabilidade jurídica, reunir documentos e conduzir o procedimento de forma segura.

Este artigo aborda o uso indevido da Lei Maria da Penha para acusar falsamente homens e prejudicar o convívio com os filhos, causando alienação parental. O texto defende que, embora a lei seja crucial para proteger mulheres, seu uso indevido cria injustiças. A solução é uma defesa especializada que protege o pai e, principalmente, garante o direito da criança de conviver com ambos os genitores, combatendo a alienação e promovendo a igualdade.

Este artigo é uma prévia do e-book e destaca que o Direito de Família deve ser conduzido com sensibilidade, especialmente em momentos delicados como o divórcio. Ele introduz o conceito de “divórcio humanizado”, uma abordagem moderna que prioriza a negociação e a comunicação entre as partes para alcançar um acordo justo. O objetivo é evitar batalhas judiciais estressantes e garantir que questões como guarda e pensão sejam resolvidas de forma pacífica, protegendo o bem-estar de todos os envolvidos, em particular das crianças.

O artigo descreve a advocacia familiarista como uma abordagem jurídica que vai além das leis, focando na empatia e no bem-estar emocional dos clientes. O escritório de Luciana Rezende atua em questões de família, como divórcios, bem como em direito de sucessão (inventários e heranças) e direito imobiliário, resolvendo problemas de regularização de bens. A mensagem principal é que a advocacia pode ser uma parceira na busca por soluções pacíficas, trabalhando em conjunto com profissionais de saúde mental para proteger a família e o patrimônio.

O texto explica de forma clara a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral. A guarda compartilhada é apresentada como a forma mais vantajosa para o desenvolvimento da criança, pois permite que ambos os pais tomem decisões juntos. Já a guarda unilateral é vista como uma opção para casos de conflito grave ou falta de condições de um dos genitores. O artigo reforça que, independentemente da escolha, o bem-estar da criança deve ser sempre a prioridade.

O artigo aborda a alienação parental como uma manipulação emocional grave, onde um dos pais age para destruir o vínculo do filho com o outro. O texto detalha como essa violência silenciosa acontece, os danos psicológicos severos que causa nas crianças e como a Lei da Alienação Parental pode ser usada para intervir. O conteúdo também destaca a dificuldade de pais (especialmente homens) de serem ouvidos pela justiça ao relatarem a situação, oferecendo apoio jurídico especializado para proteger as famílias.

desmistificamos 3 mentiras sobre planejamento sucessório. Explica-se que esse tipo de organização patrimonial não é apenas para pessoas ricas, que um testamento é uma ferramenta valiosa para evitar conflitos e burocracia, e que uma holding familiar pode ter a cobrança de impostos como o ITBI, contrariando o senso comum. O objetivo é mostrar que o planejamento sucessório é acessível e essencial para a segurança patrimonial de qualquer família.

Divórcio humanizado: entenda como tornar a separação menos dolorosa, com foco na paz, na dignidade
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