Bem recebido de herança entra na partilha do divórcio?

Durante o casamento, um dos cônjuges recebe uma herança. Anos depois, vem o divórcio. O outro tem direito a metade desse bem? Depende do regime de bens.

Comunhão parcial e união estável

Na comunhão parcial, que é o regime mais comum e também o que vale para a união estável sem contrato (Código Civil, art. 1.725), são excluídos da comunhão os bens que cada cônjuge receber por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar (Código Civil, art. 1.659, I).

Ou seja: o imóvel herdado, em regra, é só de quem herdou.

Atenção às exceções

  • Frutos: os aluguéis e rendimentos do bem particular, percebidos durante o casamento, entram na comunhão (Código Civil, art. 1.660, V).
  • Benfeitorias: as benfeitorias feitas em bens particulares durante o casamento também se comunicam (art. 1.660, IV).
  • Sub-rogação: se o dinheiro da herança foi usado para comprar outro bem, é preciso provar essa origem. Sem prova, o bem novo pode ser considerado comum.

Comunhão universal

Na comunhão universal, em regra, todos os bens se comunicam, inclusive os herdados. A exceção são os bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade (Código Civil, art. 1.668, I).

Separação de bens

Na separação convencional, cada um mantém o que é seu.

A prova é decisiva

Guardar a documentação do inventário, da partilha e do caminho do dinheiro (extratos, escrituras) é o que permite demonstrar, anos depois, que um bem é particular.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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