As dívidas do falecido passam para os herdeiros?

Depois de um falecimento, é comum aparecerem cobranças em nome de quem morreu. A dúvida da família é imediata: vamos ter que pagar?

A regra: a herança paga, não o herdeiro

As dívidas do falecido são pagas com os bens que ele deixou (Código Civil, art. 1.997). O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (Código Civil, art. 1.792). Ou seja, ninguém é obrigado a usar o próprio patrimônio para quitar dívidas de quem faleceu.

Se as dívidas forem maiores que os bens, os credores recebem até o limite do que existe na herança, e o restante não é transferido aos herdeiros.

Como isso acontece na prática

  • Durante o inventário: os credores podem pedir o pagamento no próprio inventário, e as dívidas são quitadas antes da divisão entre os herdeiros (Código de Processo Civil, art. 642).
  • Depois da partilha: cada herdeiro responde apenas na proporção do que recebeu (Código Civil, art. 1.997).

Por isso o inventário é importante também para os herdeiros: ele documenta o que foi herdado e serve para demonstrar o limite da responsabilidade. Sem inventário, cabe ao herdeiro provar que a cobrança excede o que recebeu (Código Civil, art. 1.792).

Cuidados com cobranças

  • Cobranças dirigidas diretamente aos filhos ou ao viúvo, como se a dívida fosse deles, merecem atenção.
  • Dívidas em que o familiar figura como fiador, avalista ou codevedor são outra situação: aí a obrigação é dele próprio.
  • Alguns contratos de crédito têm seguro prestamista, que pode quitar o saldo em caso de falecimento. Vale verificar.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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