CONHEÇA O DJE – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

Apresentação

Luciana F. de Rezende Caldeira | Advogada com Visão Estratégica e Acolhedora

Sou advogada com uma carreira sólida em Direito. Com uma jornada multifacetada, minha prática é dedicada a oferecer soluções jurídicas humanizadas e seguras, com enfoque na prevenção dos litígios.

Desde jovem trabalho muito, iniciei minha trajetória profissional aos 13 anos em áreas que me ensinaram muito sobre gestão, atendimento e resolução de problemas. Com mais de duas décadas de experiência em setores variados – de gerenciamento de equipes e controle de produção à administração e atendimento a clientes –, desenvolvi uma visão administrativa completa, capaz de tornar a prática jurídica ágil e orientada a resultados.

No Direito, dediquei-me a áreas complexas e complementares, onde a atenção ao detalhe e o entendimento das necessidades do cliente fazem a diferença. Atitude que me permitiu desenvolver habilidades valiosas em controle processual, atendimento humanizado e elaboração de documentos legais, estando preparada para acompanhar os clientes em cada etapa do processo, com ética, clareza e compromisso.

Em constante aprimoramento com pós-graduações em Direito Imobiliário, Direito Tributário, Empresarial e áreas complementares, como Direito Notarial e Registral, para que minhas orientações estejam sempre alinhadas às melhores práticas e inovações jurídicas. Além disso, mantenho a atuação integra conhecimentos técnicos e emocionais, com o objetivo de preservar laços familiares, proteger direitos e construir soluções eficazes para questões patrimoniais e familiares.

Atuo como advogada com um olhar atento e respeitoso, sempre disponível para ouvir e encontrar a melhor solução. Acredito que o Direito pode ser feito com humanidade e que a prática da advocacia é uma via para construir segurança e paz nas relações pessoais e jurídicas.

Havendo dúvidas, nos colocamos à disposição para esclarecimentos de dúvidas, chame nas redes sociais e responderemos o mais rápido possível.

Sempre aberta a parcerias e disposta a ajudar, deixo meus contatos:

📞 (31) 98881-9643 | ✉️ contato@lucianarezende.adv.br

🌐 Siga nas redes: LinkedIn | Instagram | Facebook | Site | Twitter | YouTube

🗂️ Com esta breve cartilha de conteúdo explicativo sobre o Domicílio Judicial Eletrônico pretendemos informar e esclarecer:

• Definição e importância do DJE
• Fundamentação legal
• Prazos obrigatórios e consequências da omissão
• Vantagens práticas
• Passo-a-passo com link oficial: https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/

📅 Prazos e obrigatoriedade para empresas

De acordo com o CNJ:

• Cadastro obrigatório até 30 de maio de 2024 para empresas privadas e entidades públicas.
• A partir de 1º de junho de 2024, o sistema passará a considerar como oficial o endereço eletrônico constante no CNPJ.
• Omissão pode gerar perda de prazos processuais, revelia e até multa de até 5% do valor da causa, conforme o artigo 246, §1º-A do CPC.

📌 Quem está obrigado a se cadastrar?

• Empresas privadas (incluindo EIRELI, sociedades limitadas e S/As);
• Empresas públicas e sociedades de economia mista;
• União, Estados, DF e Municípios;
• Autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta.

📍 Pequenas e microempresas com cadastro atualizado na REDESIM terão a opção de adesão facultativa.

📉 Quais os riscos de não se cadastrar?

• 📬 Intimações consideradas válidas mesmo se não forem visualizadas;
• ⚠️ Perda de prazos judiciais e bloqueios inesperados;
• 💸 Multas e condenações por falta de resposta;
• 🛡️ Desorganização do setor jurídico interno da empresa.

• Citações também serão consideradas válidas mesmo que não visualizadas. Todos os processos judiciais receberão as intimações no e-mail cadastrado, e os riscos de decisões à revelia, bloqueios judiciais e prejuízos irreversíveis.
• A inércia em responder e deixar de contestar poderá terminar em responsabilidade exclusiva da empresa sobre os atos não acompanhados. Justos ou injustos.

🚀 Benefícios para empresas que se regularizarem

• ✅ Centralização das comunicações judiciais.
• ✅ Redução de custos com controle de prazos e pessoal.
• ✅ Segurança jurídica nas intimações.
• ✅ Integração com sistemas de gestão jurídica via API;
• ✅ Controle eficiente de prazos e obrigações legais;
• ✅ Redução de custos com advogados internos e externos.

📞 Caso precise de mais orientações nesse e em outros assuntos empresariais, entre em contato e evite surpresas judiciais no segundo semestre.

Mencione quem tem enviou a cartilha e o atendimento será prioritário. Conte com a gente!

Luciana Rezende