REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: SUA POSSE PODE VIRAR PROPRIEDADE

Você sabia que pode transformar sua casa em propriedade de forma legal, acessível e definitiva?Milhares de famílias e em regiões vizinhas vivem a mesma realidade: compraram seus imóveis de boa-fé, moram há décadas no local, pagam IPTU, fizeram benfeitorias e até criaram seus filhos ali.

No entanto, nunca conseguiram a escritura definitiva nem o registro do imóvel em seu nome.

Se esse for o seu caso, continue esta leitura com atenção. Vamos explicar, de forma clara e com respaldo legal, como você pode regularizar o seu imóvel por meio da usucapião, mesmo sem escritura, contrato ou matrícula anterior. E o melhor: com custo acessível e muitas vezes sem precisar ir à Justiça.

Sou Luciana Rezende Caldeira, advogada especialista em Direito Imobiliário e Regularização Fundiária. Trabalho com pessoas que construíram sua vida em cima de um imóvel que ainda não está no papel. E quero te mostrar que isso tem solução.

O QUE É REGULARIZAÇÃO DE UM IMÓVEL?

Regularizar significa colocar no seu nome aquilo que é seu por direito, mas que ainda não existe nos registros oficiais. Muitíssimos imóveis no Brasil nunca teve matrícula no cartório ou está em nome de pessoas que já faleceram, ex-proprietários ou antigos vendedores.

A Prefeitura pode até cobrar IPTU, mas isso não significa que o imóvel está regularizado.

Sem registro você não pode vender legalmente; Não consegue financiamento, inventário ou escritura pública; Fica vulnerável a disputas e herdeiros de antigos donos.

COMO REGULARIZAR UM IMÓVEL SEM ESCRITURA?A solução mais eficiente, segura e definitiva é a usucapião.

A usucapião é uma forma legal de conquistar a propriedade com base no tempo de posse. Se você vive no imóvel de forma pacífica, contínua e sem brigas com vizinhos ou terceiros, a lei pode reconhecer o que já é seu na prática.

Existem vários tipos de usucapião, e um advogado especialista é capaz de encontrar o mais adequado ao seu caso.

O mais comum em áreas urbanas é a usucapião extraordinária urbana.

Requisitos da usucapião urbana: Morar no imóvel há mais de 5 anos (ou 10, em alguns casos); Possuir o lote como dono, mesmo sem escritura; Não ter sido contestado por terceiros; Não possuir outro imóvel urbano ou rural.

FORMAS DE FAZER A USUCAPIÃO

Hoje existem três caminhos possíveis para regularizar seu imóvel:

1. Usucapião extrajudicial (no cartório)

Para quem já tem todos os documentos em dia e a anuência dos vizinhos. É o caminho mais rápido, feito direto no cartório de notas e depois registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Mais rápido Custo alto, Requer ajuda de advogado, planta, memorial e documentos básicos

2. Usucapião por meio do CEJUSC (conciliação) Caso falte algum documento ou o cartório não aceite, é possível iniciar o processo pela conciliação. Com acordo dos confrontantes (vizinhos), a regularização pode ocorrer por meio de um termo homologado judicialmente, com menos custo e mais celeridade.

3. Usucapião judicial (via processo)

Quando há dúvidas sobre o imóvel, negativa de vizinhos, ou problemas com antigos donos. Exige processo judicial completo, mas garante segurança jurídica total. Mais demorado, mas definitivo. Ideal para casos com documentação incompleta. Também pode ter isenção de custos em casos de baixa renda.

CASOS DE SUCESSO NO JARDIM MARROCOS

Dona Maria (nome fictício) vive no mesmo lote há mais de 18 anos. Comprou de boa-fé, pagou tudo à vista, mas nunca recebeu escritura. Construiu a casa, pagou impostos, mas vivia com medo de perder tudo. Com nosso apoio, ela conseguiu a escritura de usucapião em cartório e hoje está com tudo no seu nome, pronta para deixar o imóvel como herança segura para seus filhos.

Seu Zé (nome fictício), morador há mais de 40 anos no mesmo quarteirão, também regularizou seu lote com nossa ajuda. Por ter renda baixa, não conseguiu pagar o valor exigido pelo cartório. Entramos com pedido judicial e conseguimos a isenção dos custos, garantindo o direito à moradia formal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os principais documentos para começar sua regularização são: RG, CPF e certidão de casamento (ou nascimento), Comprovante de residência,

Comprovantes de posse (IPTU, contas de luz, água, fotos, recibos),

Planta e memorial descritivo do imóvel, Contrato, recibo ou qualquer papel que comprove a compra (mesmo informal)

Declaração de vizinhos (confrontantes)

O ESTADO NÃO CUMPRIU SEU PAPEL – MAS VOCÊ PODE!

O Município tem obrigação legal de promover a regularização fundiária nos bairros.

A Lei nº 13.465/2017 obriga as prefeituras a mapear os imóveis e dar título de propriedade para quem realmente mora e cuida.

Como isso não acontece, você pode fazer a regularização individualmente. E, se tiver renda baixa, pode pedir a isenção do custo do cartório ou da justiça, conforme a lei garante.

QUEM SOMOS E COMO ATUAMOS

Nosso trabalho é focado em temas ligados à regularização de imóveis, como usucapião, REURB e Direito Imobiliário, sempre com atenção às necessidades sociais e legais da população. Atuamos com dedicação em todo o Brasil, especialmente em bairros com histórico de ocupações informais.

Valorizamos o atendimento personalizado, com escuta ativa e orientação clara, priorizando a ética, a legalidade e o acesso à informação.Temos vivência com demandas que envolvem documentação imobiliária, cartórios extrajudiciais, CEJUSC e ações judiciais, sempre respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente e pelas diretrizes da advocacia.

Cada imóvel traz uma história, e nosso compromisso é contribuir para que essa história se torne juridicamente protegida.

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REGULARIZE. PROTEJA. TRANSMITA.

Seu esforço não pode virar risco. Sua casa é fruto de uma vida. Regularizar não é luxo, é direito.

Vamos juntos garantir que o que é seu, esteja no seu nome.

Luciana Rezende – Advogada especialista em Direito Imobiliário e Regularização Fundiária

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