Desjudicialização e Regularização de Imóveis: por que o advogado é peça-chave nesse processo?
Inicialmente é importante esclarecer que, diferentemente do imaginário popular, a escritura não é garantia de que o comprador é o proprietário do imóvel, esse papel cabe ao registro imobiliário, que precisa ser corrigido e receber a alteração atualizando o comprador constante na escritura como proprietário registral. Aí sim você será considerado dono do imóvel que comprou.
Você sabia que milhares de imóveis no Brasil continuam irregulares por anos — às vezes por décadas — simplesmente porque os proprietários acreditam que a única saída é enfrentar um processo judicial demorado e custoso?
Alteração do registro imobiliário, mesmo anos após a compra, e mesmo que apenas com um contrato de compra e venda simples e sem escritura é possível e é complexa ao público geral, mas os profissionais especializados são capazes de prosseguir com todos os atos necessários à atualização, seja via reurb, usucapião, adjudicação compulsória ou outros meios que nos permitem tornar registrado o imóvel irregular.
Como explicamos, essa realidade está mudando. Atualmente você conseguir a segurança registral do seu imóvel é mais simples, e pode ser feita tanto pela via judicial como pela extrajudicial.
Como advogada especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, compartilho com você uma importante reflexão que abordo em meu mais recente trabalho técnico:
📖 “A desjudicialização da regularização imobiliária: a atuação do advogado na via notarial e registral como instrumento de efetividade e segurança jurídica”.
⚖️ O que mudou no Brasil?
Com a evolução da legislação, diversos procedimentos que antes exigiam processo judicial — como usucapião, retificação de matrícula, inventário e partilha com imóveis, ou a própria regularização fundiária urbana (REURB) — agora podem ser resolvidos diretamente em cartório. O custo para a regularização extrajudicial pode ser maior, mas o tempo e a agilidade compensam e muito, já que um processo judicial pode levar anos até a conclusão, e como sabemos, tempo é dinheiro.
E o melhor: com maior rapidez, economia e segurança. A possibilidade de escolher a via facilita a escolha do proprietário e desburocratiza a regularização imobiliária, fazendo um serviço social para a comunidade, que terá acesso a registros seguros e confiáveis da configuração urbana e rural.
🔎 “..usucapião extrajudicial é medida que promove a desjudicialização e a efetividade da função social da propriedade.”
👩⚖️ Qual é o papel do advogado nesse cenário?
É imprescindível. A regularização extrajudicial não prescinde de assessoria jurídica — ao contrário, exige atuação técnica e estratégica do advogado para:
✅ Analisar a viabilidade jurídica do procedimento;
✅ Reunir e qualificar corretamente os documentos;
✅ Dialogar com registradores e tabeliães;
✅ Orientar as partes e conduzir o procedimento com segurança jurídica.
Essa atuação evita erros, indeferimentos e, principalmente, resguarda o patrimônio do cliente.
São várias as formas de regularização imobiliária, e para isso podemos contar com especialistas que conhecem o texto legal e o posicionamento da jurisprudência.
📚 Base legal e prática
- Lei nº 13.465/2017 — Regularização Fundiária Urbana (REURB)
- Lei nº 11.441/2007 — Inventário e partilha por escritura
- Art. 216-A da Lei nº 6.015/1973 — Usucapião Extrajudicial
- Lei nº 14.382/2022 — Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
💬 Em resumo: você não precisa esperar anos para resolver a situação do seu imóvel.
A regularização pela via extrajudicial é segura, econômica e eficaz — e eu posso te ajudar com isso.
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🌟 Regularizar é proteger o seu patrimônio.
