Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Inventário, Planejamento Sucessório e Arrolamento
Palavras-chave: inventário, planejamento sucessório, arrolamento, testamento, herança, ITCMD, holding familiar, sucessão, partilha, advogado especialista, sucessão empresarial 📖 Introdução O Direito Sucessório é um dos ramos mais sensíveis e ao mesmo tempo mais complexos do Direito Civil. Ele trata da transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros e beneficiários, buscando garantir a ordem […]
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO JARDIM MARROCOS: SUA POSSE PODE VIRAR PROPRIEDADE
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: SUA POSSE PODE VIRAR PROPRIEDADE Você sabia que pode transformar sua casa em propriedade de forma legal, acessível e definitiva?Milhares de famílias e em regiões vizinhas vivem a mesma realidade: compraram seus imóveis de boa-fé, moram há décadas no local, pagam IPTU, fizeram benfeitorias e até criaram seus filhos ali. No entanto, […]
🏢 Tipos de Empresas e Suas Obrigações Legais
1. Microempreendedor Individual (MEI) Obrigações Gerais: Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Emissão de nota fiscal quando o serviço ou produto for destinado a pessoas jurídicas. Preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas. Entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). Manutenção de documentos fiscais por 5 anos. Obrigações Específicas para Prestadores de […]
📘 Sua empresa já está preparada para o Domicílio Judicial Eletrônico?
A partir de 1º de junho de 2024, todas as empresas brasileiras passaram a receber intimações e citações judiciais de forma digital, obrigatória e unificada pelo sistema do CNJ. E com a nova sistemática implantada em 16 de maio de 2025, sua empresa precisa revisar o cadastro no DJE para evitar: ❌ Perda de prazos […]